Cultura: Lei Rouanet e as suas mudanças

A tão polêmica e criticada (pelo presidente e seus apoiadores) Lei Rouanet mudou. No dia 22 de abril, o Ministério da Cidadania anunciou a mudança nessa lei de incentivo a cultura. O órgão divulgou as alterações em vídeo publicado no Facebook no final da tarde.

A lei ainda existe, muda de nome e com várias alterações. Agora, ela é chamada de Lei de Incentivo a Cultura.

A explicação foi dada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra.

Mudanças na cultura

  1. Elas serão feitas através de uma instrução normativa e será publicada na quarta-feira no Diário Oficial da União. Quando isso acontecer, terão validade imediata e não precisarão ser referendadas pelo Congresso;
  2. Como já foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro há duas semanas, o limite de captação de recursos pela lei irá baixar de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto. Uma mesma empresa que apresentar várias propostas diferentes poderá receber, somando todos os eventos patrocinados, até R$ 10 milhões por ano. Neste caso, o teto também era de R$ 60 milhões. As exceções são feiras de livros e festas populares como o Festival de Parintins no Amazonas e o Natal Luz em Gramado (RS). Elas poderão captar até R$ 6 milhões. As restaurações de patrimônios tombados, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de entidades sem fins lucrativos (como museus e orquestras) também estarão fora do limite de R$ 1 milhão, mas os detalhes do teto não foram divulgados;
  3. As cotas de ingressos gratuitos subiram. Antes eram 10% do total, agora, serão entre 20% e 40% da totalidade;
  4. Valor dos ingressos populares: Antes, o mínimo era de 20% com valor até R$ 75. Com as alterações, o mínimo é de 10% do total com valor de até R$ 50. Assim, o valor dos ingressos populares irá baixar;
  5. Ações educativas obrigatórias: era para propostas culturais de planos anuais e plurianuais. Agora, para todas as propostas.

Outras novidades na cultura

Outra novidade é que haverá editais de incentivo à cultura regional, em parceria com as empresas estatais e estímulos para as 25 unidades da federação, com exceção de São Paulo e Rio de Janeiro, que apresentam mais recursos. Segundo o ministério, o objetivo é desconcentrar os projetos patrocinados, que, em maioria, estão atualmente em São Paulo e no Rio.

O ministro Osmar Terra revelou também que as prestações de contas já feitas tanto na Secretaria de Cultura como em outras áreas que estão sob o guarda-chuva do Ministério da Cidadania serão auditadas e “passadas a limpo” por  um comitê. E ainda segundo o ministro, daqui para frente, as prestações de contas serão feitas em tempo real na internet.

Quer saber o que é a Lei Rouanet? Clique aqui

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